Com 508 votos, nas eleições de 2024, o jovem Vitor Damasceno, o “Vitinho” (PSD), fica na expectativa de assumir uma cadeira no Legislativo de Tupã (SP), a partir desta segunda-feira (1). É que o primeiro suplente do partido, Marcos Antônio Barbosa, o “Borracha”, com 565 votos, já antecipou sua decisão: “Eu não quero”!

A especulação sobre os rumos no Legislativo tupãense teve início a partir do protocolo do pedido de impeachment do presidente da Câmara, Marcos Rogério Gasparetto (PSD) – o primeiro mais votado da sigla com 985 votos.

A solicitação foi protocolada na sexta-feira (29), pela presidente da Associação Brasileira de Autismo e Deficiência Intelectual – ABADI, Carina Ribeiro Franco. “Representação por quebra de decoro parlamentar com pedido de cassação de mandato e afastamento cautelar imediato do cargo de presidente”, diz o texto.

SESSÃO

O documento deverá ser lido na sessão desta segunda-feira (1) e colocado em votação pela admissibilidade ou não da denúncia. Como a denúncia envolve o presidente da mesa, ele poderá ficar impedido de participar das votações relacionadas ao recebimento da denúncia ou o seu eventual afastamento.

Nesta situação, a sessão deverá ser conduzida pelo primeiro-secretário – Antônio Brito (Republicanos). O quórum para recebimento da denúncia e para a deliberação sobre o afastamento é de maioria simples, ou seja, maioria dos vereadores aptos a votar. Assim, como a Câmara é composta de 15 vereadores, se o presidente estiver impedido de votar, restarão 14 parlamentares, logo, a maioria simples corresponde a 8 votos favoráveis.

É importante ressaltar que o recebimento da denúncia e a deliberação sobre o afastamento exigem votações separadas e tendem a ser nominais, com o registro individual do voto de cada vereador. Já para a cassação de mandato, exige-se o voto favorável de dois terços – o que corresponde a 10 votos.

BANCADAS

São duas as bancadas na Câmara de Tupã, mas não há definição sobre oposição ou situação. Atualmente há um vereador que se diz independente – Israel Velloso da Silva Neto, o “Tutu” (PSD) e Ueligton Henrique Ignovesky Hanamoto (PSD) que teria a intenção de fazer parte da Bancada dos “Dez”, mas ainda não teria efetivado sua entrada.

Desta forma, Gasparetto faz parte da bancada a qual integram os seguintes vereadores: Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” (PL), Brito e Silas Ferrão (Republicanos).

A bancada dos “Dez” tem nove: Antônio Alves de Souza, o “Ribeirão” (Progressistas), Cláudia Aparecida da Silva, a “Claudinha do Povo” (Progressistas), Augusto Fresneda Torres, o “Ninha” (PSD), André Gustavo Zanoni Braga de Castro, o “Pena” (Novo), Charles dos Passos Sanches (PL), Pastor Eliézer de Carvalho (PL), Élique Sandalo (PL), Joselaine Pio Rocha, a “Josi da Saúde” (PSD) e Renato Fresneda Delmori, o “Renatinho da Garagem” (novo).

AFASTAMENTO

Independente das bancadas e de quem é situação ou oposição, se o presidente Marcos Gasparetto for afastado é necessária a eleição de um novo presidente para completar o restante do biênio. Trata-se de uma situação que altera significativamente toda a articulação política no âmbito do Poder Legislativo, com reflexos e impactos também na relação com o Poder Executivo.

LEIA TAMBÉM: Após 49 anos, PH poderá ser o segundo vereador cassado

O post “Vitinho” na expectativa de assumir uma cadeira na Câmara de Tupã apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

Com a decisão da 4ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), fica mantida a sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 21, que determinará o possível impeachment do vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PSDB).

É a segunda derrota consecutiva sofrida pelo vereador nesta quarta-feira (21). Sem defesa e sob acusação de quebra de decoro, o tucano vai enfrentar julgamento de seus pares após denúncia impetrada pela cidadã Tereza Anastacio, porém, o vereador será julgado por infração ao Código de Ética que ele ajudou aprovar.

Sua defesa questiona o rito da investigação e alega que o prazo para a sessão de julgamento teria vencido em 17 de setembro, após 90 dias corridos.

No Código diz que o julgamento será feito dentro do prazo de até 90 dias úteis e não corridos como informou sua defesa ao magistrado da Vara Civil de Tupã.

Agora, o TJ relatou: “Ausentes os requisitos legais, indefere se o pedido de atribuições de feito suspensivo. Os elementos que instruem o recurso são insuficientes para afirmar, a ilegalidade do procedimento administrativo. Depreende-se dos documentos dos autos que o artigo 16 do mencionado Regimento Interno prevê expressamente que o prazo para deliberação do Plenário sobre os processos que concluírem sobre perda de mandato não poderá exceder 90 dias úteis. No mais, da análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que a questão demanda análise mais aprofundada dos fatos, de modo que não é possível conceder a medida pretendida, sem a oitiva da parte contrária”, assinalou a relatora Ana Liarte, e intimou a Câmara para resposta.

Cabe ainda novo recurso do vereador PH, mas até lá, a sessão está confirmada para o dia de hoje (21), às 16 horas, na Câmara Municipal, após tentativa de impedir o julgamento através de Agravo de Instrumento impetrado junto a 4ª Câmara do Direito Público.

O recurso foi interposto contra a mesa diretora da Câmara, composta pelo presidente Marcos Rogério Gasparetto (PSD), primeira secretária Cristina Vicente dos Reis Fernandes (PC do B) e Eliézer de Carvalho (PSDB), que derrubou a liminar que havia conseguido na Justiça Local.

APOIADORES

Ao meio a tentativa de anular a sessão de cassação, o edil fez apelos aos seus apoiadores e prometeu dar estrutura para quem for para a Câmara.Não foi possível saber que tipo de estrutura seria essa, exemplo: telão externo, água, tenda e etc.

“Conto com teu apoio, vamos dar a estrutura e vamos dar o espaço para que vocês possam acompanhar essa injustiça que está acontecendo”, declarou.

Já o presidente do Legislativo, Marcos Gasparetto promete aparato de segurança nas imediações da Câmara, para manter o pleno funcionamento dos trabalhos legislativos.

Para isso, haverá homens à paisana e apoio da PM. No plenário apenas 70 pessoas poderão acompanhar a sessão programada para às 16 horas e deverá se estender até a madrugada de sexta-feira, dia 22.

Cerca de 600 páginas da denúncia deverão ser lidas. A defesa terá duas horas para suas considerações finais e cada vereador terá até 15 minutos para explicar ou justificar seu voto, informou o Jurídico do Legislativo.

Leia também: De novo, nada!

O post “Sem defesa e sem decoro”, TJ impõe nova derrota a “PH” apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

A Câmara de Tupã deve apresentar nas próximas horas recurso para tentar derrubar liminar da Justiça que concedeu ao vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PSDB), a suspensão da sessão extraordinária desta quinta-feira (21), onde seria iniciado o processo de impeachment do parlamentar acusado de quebra de decoro.

O pedido de liminar era esperado, considerando ser a última possibilidade que o edil tinha para postergar a Ordem do Dia do Projeto de Resolução Nº 5/2023 de 18/09/2023 que trata da perda do mandato do vereador Paulo Henrique Andrade, em razão da prática de ato incompatível com o decoro parlamentar.

O Projeto de Resolução é de autoria dos vereadores da Comissão de Ética, Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” (PSD), Israel Velloso da Silva Neto, o “Tutu” (PSD) e de Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP), conforme publicação feita nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Município.

A decisão do juiz da 1ª Vara Civil de Tupã, Luciano Brunetto Beltran de suspender a sessão está baseada no eventual equívoco do rito processual – que trata sobre o prazo máximo de até 90 dias corridos para o julgamento, conforme legislação federal.

Ao deferir a liminar, o magistrado entende a tese da defesa de que o prazo teria vencido, domingo, dia 17 de setembro. O Jurídico da Câmara acredita que conseguirá reverter a decisão da Justiça ao analisar o mérito da questão e, assim, reverter um possível “vexame”, caso tenha se equivocado na data.

SEGURANÇA DA SESSÃO

A sessão de cassação do vereador PH estava prevista para acontecer nesta quinta-feira, a partir das 16h, na Câmara de Tupã. O processo incluiria a leitura de todo o procedimento e exibição de imagens sobre as audiências de investigação. Previsão inicial é de que todo o ritual poderia ser concluído na madrugada de sexta-feira (22).

Para a realização de julgamento um aparato de segurança está organizado. Foi solicitado apoio da PM e de seguranças particulares que devem controlar a entrada e saída do prédio para permitir que a sessão não seja atrapalhada por eventuais protestos de apoiadores do acusado.

Nos últimos dias, por conta do afunilamento da investigação, havia rumores de ameaças veladas contra os integrantes da Comissão de Ética e de investidas contra os vereadores que compõem a Comissão de Justiça.

O assédio teria partido diretamente do vereador acusado, na tentativa de se reunir com os parlamentares, inclusive, com aqueles que declararam voto favorável pela cassação, bem como, por parte de apoiadores de PH, através de recados por aplicativos.

Leia também: PH admite cassação e faz apelo por “interferência externa”

O post Câmara corre para derrubar liminar e escapar de “vexame” apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

O vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PSDB) sabe que sua situação dentro do Legislativo tupãense está por um fio.

Por isso, nos últimos dias recuou na sua acidez. De diferente, apenas anunciou a chegada do “Novo”, mas, de novo, nada!

Ele já identificou de que não é apenas aquele vídeo que circulou pela imprensa que poderá complicá-lo. No final das contas, ele poderá ser apontado como “patrocinador” da confusão que resultou no seu segundo pedido de impeachment.

Assim como no primeiro, em que foi acusado de “patrocinar” atos antidemocráticos após as eleições de 2022, também teria dado “proteção” do ponto de vista consensual, contribuindo para gerar conflito dentro da Câmara, durante a sessão que originou a denúncia contra o parlamentar.

PH apresentou sua defesa à Comissão de Ética da Câmara, questionou o rito do procedimento e deverá fazer suas considerações finais, após o relatório de Israel Velloso, o “Tutu” (PSD), autor do projeto que criou o Código de Ética da Câmara. Possivelmente, dependendo da decisão, PH irá recorrer à Justiça.

ACIDEZ

Por outro lado, desde o início do imbróglio os vereadores que já tinham uma linha de atuação – os vídeos do sistema de monitoramento da casa de leis, também denunciam comportamento hostil.

Observando o vídeo vazado o que se nota seria insuficiente para cassar PH pela suposta agressão à denunciante Tereza Anastacio, mas é possível, também verificar comportamento adverso.

Talvez sabendo disso e, possivelmente ciente, do que virá pela frente, é que o acusado se “desarmou” de sua posição de “enfrentamento”, perfil político característico de Paulo Henrique Andrade, seja quando adota comportamento de esquerda ou de direita.

Ele já foi de partidos de esquerda, de centro e atualmente com comportamento de extrema direita. De “novo”, nada. Apenas “PH”.

O pH se refere à concentração de [H+] (ou de H3O+) em uma solução. Assim, o pH serve para nos indicar se uma solução é ácida, neutra ou básica. Não é diferente o comportamento político de PH. A escala de pH varia entre 0 e 14 na temperatura de 25ºC. Este é o “pH”, de novo.

Charles dos Passos Sanches (PSDB) é o substituto natural, como suplente do partido tucano.

Leia também:

Paulo Henrique Andrade, um vereador de esquerda e de direita

PT revela em áudio voto contra afastamento de vereador bolsonarista

O post De novo, nada! apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

A Câmara de Tupã volta a realizar sessões ordinárias nesta segunda-feira (7), após 15 dias de recesso.

Neste segundo semestre, os vereadores de Tupã terão uma missão ingrata mais uma vez: julgar o vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PSDB), por eventual quebra de decoro parlamentar, durante confusão registrada em 22 de maio.

Vídeo exibido pela imprensa não mostra a suposta agressão contra a cidadã Tereza de Lourdes Anastacio, 62 anos, mas não é isso que está em discussão no Conselho de Ética da Câmara. Pelo visto, o pedido de impeachment foi apenas o ponto de partida para a investigação.

O acusado já apresentou sua defesa questionando o rito do procedimento, colocando em xeque a honestidade da denunciante, bem como, solicitou o arquivamento do processo.

De acordo com PH, a Justiça o “inocentou” ao acatar pedido do Ministério Público concluindo a inexistência da alegada agressão, mas o presidente da Casa de Leis, Marcos Gasparetto (PSD), em defesa do Legislativo antecipou que uma coisa não tem relação com outra.

“O Poder Judiciário é um e a Câmara é outro. O ex-prefeito Ricardo Raymundo (PV) foi cassado por uma questão política. Ele até recorreu da decisão do Legislativo, mas o Judiciário não anulou a decisão do plenário da Câmara. Então, se o PH vai ser cassado ou não, quem vai decidir é o plenário, dependendo do relatório da Comissão de Ética”.

A comissão que analisa o pedido é composta pelos vereadores Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” (PSD), Israel Vellosso, o “Tutu” (PSD) e Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP). O prazo para entrega do relatório é de até 90 dias, prazo que vence na primeira quinzena de setembro.

Esse é o segundo pedido de impedimento contra o vereador Paulo Henrique Andrade. O primeiro foi apresentado pela líder comunitária Teresa Vicente, quando o edil “bancou” protestos e atos antidemocráticos, após as eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, a Câmara o inocentou.

Leia também: Vereadores contra cassação não se reelegeram

O post Câmara volta do recesso com a missão de julgar vereador apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

Leia também: Vereador quer indenização de R$ 50 mil, após pedido de impeachment

O post PH joga pressão sobre o Conselho de Ética apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

O vereador Paulo Henrique Andrade, o “PH” (PSDB) pede indenização no valor de R$ 50 mil por eventuais danos morais praticados pela idosa Tereza de Lourdes Anastácio, autora do pedido de impeachment, após confusão na sessão ordinária da Câmara de Tupã, do dia 22 de maio.

O procedimento judicial que deverá ser protocolado no Juizado Especial Civil da Comarca de Tupã consta da defesa apresentada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar – endereçada aos vereadores Eduardo Akira Edamitsu (PSD), Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão” (PP) e Israel Velloso da Silva Neto, o “Tutu” (PSD).

Além de questionar o procedimento de investigação contra ele e desqualificar a denúncia apresentada que originou a instalação do processo que poderá ensejar no seu impeachment, PH acredita que foi ofendido em sua honra.

“Além de falsa imputação de crime ao autor, na peça de “denúncia”, a ré ofendeu demais sua honra ao chamá-lo de covarde, monstro, cruel, egoísta e de que levaria vantagem em cima do povo, lucrando com os exames pagos pelas Prefeituras de Tupã e outras da região, além de imputar ao vereador crimes de ameaça e de lesão corporal”, de acordo com a defesa do edil.

Por tudo isso, PH alega “que sofreu dano moral, prejuízos, ofensa material e transtornos e o que resta a denunciante Tereza Anastacio ser punida pelos seus atos praticados e omissões constatadas, atribuindo o dano moral no valor de R$ 50 mil”, conforme consta do esboço juntado em sua defesa ao Legislativo.

O PEDIDO

Tereza de Lourdes Anastacio protocolou o pedido de impeachment no dia 12 de junho, após um tumulto registrado na noite do dia 22 de maio, durante sessão camarária.

Este foi o segundo pedido de impeachment de Andrade, após a constituição de uma Comissão de Ética para avaliar o decoro parlamentar. O primeiro foi em novembro de 2022, em plena atividade de protestos antidemocráticos espalhados pelas portas de quartéis de todo o Brasil.

Antes da aprovação do Código de Ética Parlamentar, a vereadora Claudia Aparecida da Silva, a “Claudinha do Povo” (PP), também passou por situação semelhante, mas se livrou dos procedimentos com o consentimento unânime dos nobres legisladores.

Leia também: Entidade e ex-vereador fazem representação contra líder de protestos

O post Vereador quer indenização de R$ 50 mil, após pedido de impeachment apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

O presidente da Câmara de Tupã, Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” (PSD), mais uma vez se vê na mira do próprio Código de Ética aprovado pelos vereadores na sua gestão como comandante do Legislativo.

Agora, envolve sua possível relação comercial, através de sua família, com a empresa Circular Trans VLP, que recentemente teve aprovada pela Câmara, uma subvenção de R$ 130 mil mensais, pelo período de três meses, prorrogáveis por mais três.

Desse montante, cerca de 5 mil mensais ficariam para pagamento de aluguel da garagem onde a empresa de transporte público mantém guardado seus veículos.

A área está localizada na Rua Brasil, 1350, Vila Espanha, zona Oeste de Tupã.

Além disso, Shigueru furou fila da vacina contra coronavírus, deixou de levar para votação do plenário a admissibilidade do pedido de impeachment do prefeito Caio Aoqui (PSD), entre outras.

Impeachment de Caio: Soberano “Shigueru” pode ser enquadrado no Código de Ética

Caio Aoqui “paga promessa” após escapar de investigação de impeachment

O pedido de impeachment traz no seu bojo muitas das denúncias publicadas pelo blog.

Uma das últimas foi sobre uma falsa greve promovida pela empresa Circular forçando a aprovação de subvenção de mais de R$ 129 mil. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Caio Aoqui.

Leia mais: Com prefeito em campanha, Circular simula greve e deixa o povo a pé

Durante o arquivamento do pedido de impeachment do vereador Paulo Henrique Andrade (PSDB), em 21 de novembro, o prefeito foi acusado de arquitetar o afastamento dele para enfraquecer a oposição.

A ideia não deu certo. Paulo Henrique levou para o plenário da Câmara dezenas de manifestantes bolsonaristas, e a situação recuou da tentativa de levar o suplente Charles dos Passos Sanches (PSDB), para ocupar a cadeira do titular. Charles negou ter participado da trama.

Por unanimidade, não houve a admissibilidade do pedido protocolado pela líder comunitária, Teresa Vicente (PSD).

Arquivado pedido de impeachment contra Paulo Henrique

A sessão chegou ser suspensa por mais de uma hora e no retorno dos vereadores para dar continuidade aos trabalhos, o presidente do Legislativo foi recebido pelos bolsonaristas por frenéticos gritos de “Shigueru, Shigueru, Shigueru”.

PT revela em áudio voto contra afastamento de vereador bolsonarista

O PEDIDO

O pedido de afastamento seguido de impeachment do vereador Shigueru foi protocolado nesta manhã de segunda-feira (5), às 10h23, pela dona de casa, Ilda dos Santos Souza de Figueiredo.

O documento deverá ser lido na sessão ordinária de hoje e colocado em votação pela admissibilidade ou não do pedido.

Caso ocorra o afastamento de Shigueru, deverá ser convocada a suplente, Sandra Mara Meira Cabrera de Souza, a Sandra Enfermeira (PSD), que obteve 506 votos, nas eleições de 2020.

O QUE FAZER?

O presidente da Câmara está reunido com o deparamento jurídico para adotar uma medida preventiva por parte da própria mesa da Câmara ou judicial para impedir uma eventual admissibilidade da denúncia que culminaria com seu afastamento.

Aguarde atualização.

Leia também: DENÚNCIA: Presidente da Câmara de Tupã “furou” fila de vacinação contra Covid-19

O post Impeachment: Relação comercial entre Shigueru e Trans VLP pode afastá-lo do cargo apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

Com 13 votos contra o pedido de admissibilidade de impeachment e afastamento do vereador Paulo Henrique Andrade (PSDB), e uma abstenção, a do próprio acusado, a Câmara arquivou denúncia contra o parlamentar, após promover atos antidemocráticos em protestos “anti-Lula”, interditando SP-294 e Avenida Tapuias, em Tupã (SP).

Durante a sessão, um grupo de bolsonaristas liderados pelo vereador Paulo Henrique compareceu à sessão da Câmara Municipal, para acompanhar a sessão de leitura e votação sobre admissibilidade do pedido de impeachment do parlamentar.

Com bandeiras do Brasil enroladas no pescoço ou sobre às costas, os bolsonaristas cantaram o Hino Nacional e, pela primeira vez, muitos exerceram a cidadania, comparecendo a uma sessão do Legislativo.

Após o canto do Hino brasileiro, bradaram: “VIVA A DEMOCRACIA”!

Um alento para quem nos últimos dias obstaculizaram o direito de ir e vir de pedestres e veículos por uma das principais avenidas da cidade, bem como, interditaram a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294).

A sessão ordinária havia sido iniciada e suspensa por até 1h30. Por volta das 21h10 foi retomada e os bolsonaristas receberam os parlamentares com gritos de “Shigueru, Shigueru, Shigueru”.

Ao ser reiniciada, começou a leitura da denúncia do pedido de impeachment e afastamento do vereador Paulo Henrique Andrade. Pôde se ouvir um grito “militarizado” de “SILÊNCIO” e todos se calaram.

A acusação contra Paulo Henrique faz referência aos atos antidemocráticos promovidos por ele, ao bloquear rodovia, avenida e defender atos inconstitucionais.

– O Exército ainda não nos deu um parecer sobre eventuais fraudes nas urnas ou não, então, vamos manter o nosso posicionamento, disse o vereador em entrevista à TV Câmara. Mesmo após manifestação do Ministério da Defesa, o vereador seguiu mantendo a defesa de protestos que atentam à democracia.

Leia também: PT revela em áudio voto contra afastamento de vereador bolsonarista

O post Arquivado pedido de impeachment contra Paulo Henrique apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.

A presidente do CAMTUR – Conselho das Associações de Moradores de Tupã e Região, Teresa Vicente protocolou na tarde desta segunda-feira (21), o pedido de impeachment do vereador bolsonarista Paulo Henrique Andrade (PSDB).

A polêmica provocada pelo áudio vazado do presidente do PT, Valci Silva, agilizou o posicionamento da líder comunitária.

– Tenho minhas próprias convicções e, independente de resultado, irei protocolar o pedido de impeachment do Paulo Henrique, ainda hoje, garantiu ao blog.

Agora, o trabalho é no sentido de sensibilizar os vereadores a aceitarem o pedido de impedimento do edil, sem o afastamento imediato. Desta forma, não existiria nenhum risco de o prefeito Caio Aoqui (PSD) fazer o novo presidente da Câmara, conforme este diário online adiantou.

A admissibilidade apenas do pedido de investigação do parlamentar deixaria para uma solução em 2023, com o Legislativo sob nova direção.

Teresa Vicente também fez denúncia contra o vereador junto ao Ministério Público Estadual.

• DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS:

Após o Tribunal Superior Eleitoral proclamar os resultados das eleições 2022, um grupo de manifestantes insatisfeitos com os resultados, fizeram barricadas na Rodovia SP 294, Trevo Industrial de nossa cidade;

A manifestação teve como uma das lideranças, o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, que providenciou junto a Eixo, concessionária da Rodovia João Ribeiro de Barros, cones, coletes, contribuiu com captação de alimentos e também esteve na linha de frente na logística para impedir o direito PÉTRIO de cada cidadão, o de  ir e vir na citada rodovia;

Conforme Boletim de Ocorrência, nº IQ2751-2/2022, registrado no dia 01/11/2022, (segue cópia em anexo), mais de 30 pneus novos e seminovos, foram subtraídos, no período da noite, da Borracharia do empresário João Carlos Baptista, na rua Caingangs, 270, com finalidade de atearem fogo na barricada na rodovia, SP 294;

Com o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, bloqueando a Rodovia, como mostram as fotos e vídeos anexos, impediu a realização de tratamentos da saúde de nossa população, tendo inclusive prejudicado uma jovem tupãense, em estado crítico de saúde, que não pode fazer a cirurgia programada na cidade de Marilia;

O bloqueio na Rodovia, provocou outro problema em nossa cidade, que foi o temor da falta de produtos alimentícios e combustível, desencadeando enorme alta de preços nos produtos comercializados em nosso comércio, prejudicando nosso comércio e população, que o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE prometeu DEFENDER;

A Policia Militar Rodoviária, na tentativa de convencer os manifestantes em liberar a citada rodovia, teve a intervenção afrontosa do vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, que coloca suas mãos no peito do policial militar, como mostram fotos e vídeos;

A partir do dia 02/11/2022, os manifestantes, sob o comando do vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, deixaram a rodovia e passaram a organizar as manifestações na Avenida Tapuias, enfrente o Tiro de Guerra de Tupã.

Enfrente o Tiro de Guerra, o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, liderou o fechamento da Avenida Tapuias, mais uma vez atrapalhando e impedindo o direito de diversos trabalhadores que costumeiramente todos os dias precisam ir e vir para seu trabalho, escolas, tratamentos de saúde, etc., ferindo assim mais uma vez o sagrado direito da população, que o vereador prometeu DEFENDER, criando ainda mais transtornos com barulho aos moradores da região, além de atrapalhar os trabalhos de escola infantil, ali bem próximo.

Como se não fosse suficiente, o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, criminaliza pessoas simples, que recebem auxílios do governo e também as pessoas que não concordam com suas posições políticas, ao afirmar em suas manifestações que somente as PESSOAS DE FAMÍLIAS, PESSOAS DO BEM, TRABALHADORES que estão ali na manifestação, que ali não tem ninguém recebendo cestas básicas e auxílios do governo,  quando na verdade todos os dias o acampamento dos manifestantes recebe donativos e alimentação de apoiadores.

A pergunta que fica é:

Quem diverge das opiniões do vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE…,

Quem recebe cestas básicas, auxílios do governo, quem está desempregado, não são pessoas do bem?

Não são pessoas de família?

Não são trabalhadores?

O vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE se declara defensor de ideologias de extrema direita, mas atualmente é filiado ao PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, votou e defendeu o Governador João Dória.

O vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, sempre foi eleito através da Urna eletrônica, primeiro foi eleito pelo PPS – Partido Popular Socialista, que foi registrado em 1992, pois antes desse período o partido se chamava Partido Comunista Brasileiro – PCB.

No ano de 2019, mais uma vez o ex partido PCB, depois PPS, mudou de nome e passou a se chamar agora CIDADANIA.

• DAS RESPONSABILIDADES ANTIDEMOCRÁTICAS:

Como é de conhecimento de todos, o Tribunal Superior Eleitoral, ratificou os resultados das Eleições de 2022 eleições que foram reconhecidas por todos os organismos nacionais e internacionais, todos os governos do mundo, através de seus presidentes, representantes legítimos.

Face as manifestações antidemocráticas, a mais Alta Corte Judiciaria do nosso Brasil, determinou que qualquer liderança ou autoridade  que promovesse a desordem, impedissem o direito sagrado do cidadão ir e vir, promovesse atos antidemocráticos, fizesse qualquer ataque a mais Alta Corte Judiciaria e autoridades do nosso Pais, seria penalizado na forma da Lei, até mesmo com a prisão.

• DOS CRIMES PRATICADOS PELO VEREADOR PAULO HENRIQUE ANDRADE:

O vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE comete crime ao impedir o direito de cada cidadão de ir e vir, quando bloqueia rodovia e avenida em nossa cidade.

Em mais um ato antidemocrático sob a liderança do vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, manifestantes atacaram de forma ofensiva e desrespeitosa um grupo de cidadãos tupanenses que em sua caminhada matinal, passava defronte o Tiro de Guerra de Tupã, motivando inclusive mais um Boletim de Ocorrência.

Vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, comete crime, quando promove ataques a mais Alta Corte Judiciaria do nosso País.

Vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, comete crime, quando faz ataques as urnas eletrônicas, urnas eletrônicas que há várias eleições elegeram vereadores, inclusive o próprio vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, urnas eletrônicas que elegeram prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidentes.

Vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, comete crime, quando desrespeita à nossa Constituição Federal, Constituição que o vereador JUROU guardar e defender.

Vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, comete crime, quando “RASGA” a Carta Magna, incitando o golpismo e a ditadura em nosso País.

Vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, comete crime, quando fere o DECORO Parlamentar, expondo à mediocridade dos pares e a própria Câmara Municipal de Tupã, com objetivo explícito de impor a SUA VERDADE, a bem de seus interesses.

Vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE,  comete crime, quando LIDERA e INCENTIVA GRUPOS antidemocráticos que criminalizam comerciantes de Tupã, supostamente eleitores de candidatos progressistas, que são chamados de “COMUNISTAS”, que motivou mais um vez a elaboração de Boletim de Ocorrência, cujo processo instaurado de nº 1010665-24.2022.8.26.0637, visa restabelecer os diretos dos empresários tupãenses atacados, por grupos bolsonaristas em nossa cidade.

Vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, comete crime, quando integra grupos antidemocráticos que subtraiu pneus para queimar nas barricadas da rodovia, conforme Boletim de Ocorrência, nº IQ2751-2/2022, registrado no dia 01/11/2022, (segue cópia em anexo).

• DAS PROVAS:

Segue anexo pendrive com vídeos, fotos, áudio, além de Boletins de Ocorrência, lavrado na Policia Civil de nossa cidade.

• DA CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE, CONDUTA ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL, ATAQUES A DEMOCRACIA, AFRONTA A MAIS ALTA CORTE JUDICIARIA DO PAÍS E QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.

O vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, ao tomar conhecimento do possível pedido de AFASTAMENTO IMEDIATO E CASSAÇÃO do seu mandato, teria se manifestado nas “rodas de política”, bem como junto aos seus correligionários, a possibilidade de “CONVOCAR” manifestantes bolsonaristas, afim de pressionar e afrontar durante a Sessão Camararia, seus PARES, nesta CASA DE LEIS, mais uma vez querendo agora,  impor a sua VERDADE, sob ameaças  aos nobres vereadores, onde mais uma vez fere o Código de Ética, desta Egrégia Casa de Leis, fato que a Comissão Processante, caso seja instalada, poderá apurar a veracidade desta informação, que ora apresento de forma oficiosa, fato que poderá ser melhor investigado, caso seja constituída a Comissão Processante.

Assim, na maioria das ações praticadas e atitudes durante o mandato parlamentar, que o vereador PAULO HENRIQUE ADRADE, não tem se comportado de acordo com a conduta esperada de um homem público e honrado, especialmente com respeito a moralidade, que deve se comportar um Parlamentar representante do povo, conforme prometera tantas vezes em campanhas eleitorais, tipificando na quebra do Decoro Parlamentar.

O dever do Decoro Parlamentar, através da aplicação do Código de Ética desta Casa, implica manter a ordem, a correção, o respeito e dignidade na forma dos atos, de conformidade e a altura de seus status e de suas circunstâncias, o que implica uma linha  de adequação, respeitabilidade, honra  e de honestidade, junto aos pares e a toda sociedade.

Durante o período em que o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, está como parlamentar nesta Casa, sua conduta praticada, tem sido incompatível com a dignidade da Câmara Municipal de Tupã, causando a sensação do caos, quando sua vontade pessoal não sobressai.

E é nesse sentido a razão do desmerecimento do cargo parlamentar, nesta casa, que ora ocupa o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, especialmente quando seus representantes deveriam estar em harmonia de forma democrática, na busca da melhoria da qualidade de vida de nossa população.

Principalmente por ser figura pública, que se encontra em mandato político nesta Casa de Leis, não se espera de um Parlamentar, as atitudes acima descritas de um vereador eleito para representar e defender os interesses da nossa comunidade.

O vereador eleito tem o DEVER de se conduzir de modo compatível com o Código de Ética desta Casa de Leis, até mesmo além de sua vida pública, no exercício do mandato, pois se tratando-se de pessoa eleita pela população para representar os interesses sociais e cujo poder Legislativo foi concedido pela Constituição Federal, DEVE-SE seguir os princípios de probidade, ética e moralidade em todos os seus atos, sejam públicos ou privados.

Até porque nenhum Parlamentar aderiu de forma compulsoriamente à vida publica. Foi uma opção voluntária, que deve exigir paradigmas de comportamentos.

Em nossa democracia, não há que se aceitar ou tolerar políticos que agem de forma coronelistas, impondo somente suas razões, sobre tudo os que agem em desacordo com as Leis vigentes em nosso País, das quais o parlamentar é o primeiro que tem o dever de cumpri-las.

Uma sociedade só evolui quando o gestor publico garante ao povo uma evolução de melhoria contínua e de qualidade.

Portanto não se espera que não se aceite que os interesses individuais se sobreponham aos direitos coletivos, estabelecidos em Leis dentro dos princípios Republicanos, da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e publicidade, que todos os gestores públicos devem prezar.

Com já é de conhecimento por parte de todos, especialmente os que convivem mais próximo do vereador PAULO ENRIQUE ANDRADE, tem se mostrado incapaz de conviver com as adversidades politicas, pessoais e profissionais relativas ao cargo que ora ocupa, no mandato legislativo, muitas vezes apresentando descontrole emocional.

Considerando os fatos acima relatados, e com objetivo de manter a ordem e a segurança nesta Casa de Leis, é que apresentamos aqui a necessidade de AFASTAR IMEDIATAMENTE, o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, do cargo que ora ocupa, para que esta Casa possa desempenhar seu papel institucional e legitimo, cumprindo assim suas obrigações legais.

O AFASTAMENTO IMEDIATO do vereador se faz necessário, ante a possibilidade do vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, “CONVOCAR” manifestantes, afim de intimidar, ameaçar e atrapalhar os nobres vereadores, nesta Casa de Leis, bem como interferir diretamente nos trabalhos da Comissão Processante, caso seja o entendimento dos Nobres Vereadores, desta Casa de Leis.

Nobres Vereadores; As práticas ilícitas apresentadas, bem como os comportamentos antidemocráticos, apresentadas nesta peça de DENÚNCIA, são graves e atingem em um só tempo a legalidade, moralidade, dignidade da Câmara Municipal e de quebra o Código de Ética, com o Decoro Parlamentar, condutas praticadas pelo vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE.

Feita esta breve explanação, salta aos olhos de qualquer cidadão tupãense para que tal somente poderá, Esta Casa de Leis,  operar com o acolhimento da presente DENÚNCIA, com o AFASTAMENTO IMEDIATO, para preservar os trabalhos e a segurança nesta Casa, de forma ordeira, bem como o pedido de CASSAÇÃO DO MANDATO do vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE.

• DO REQUERIMENTO:

Pelo exposto, REQUER-SE o recebimento da presente DENÚNCIA e sua leitura em plenário, na primeira Sessão da Câmara Municipal, como assim determina a Lei, procedendo-se a votação para seu recebimento, constituindo-se na sequencia, a Comissão Processante, seguindo a instauração do contraditório e cumprindo-se as demais formalidades procedimentais, culminando por Julgá-la procedente para o fim de condenar o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, à Cassação do cargo de Vereador Municipal de Tupã, Estado de São Paulo.

Outrossim, face a dificuldades de conseguir maiores informações e dados oficiais, caso seja acatada a ADMISSIBILIDADE para CASSAÇÃO DO MANDATO, por esta Casa de Leis, solicito que as Comissão Processante, possa apurar outras informações, como por exemplo;

• Os ataques contra pedestres, transeuntes, motorista, em especial o do último final de semana (20/11), quando uma família foi perseguida por manifestantes, fato que foi exaustivamente explorado nas páginas do Facebook, o que por pouco não se transformou em tragédia.

• Ainda caso seja instaurada a Comissão Processante, seria importante buscar junto a Concessionária Eixo, documentos que possam comprovar o empréstimo de cones e coletes, mediante assinatura do vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE.

Solicito ainda, a exposição das fotos e vídeos, que ora apresento anexo, no Telão, como como na TV Legislativa da Câmara Municipal, durante a Leitura desta peça de DENÚNCIA.

Ainda recebida a DENÚNCIA, requer que seja de IMEDIATO, AFASTADO de suas funções, o vereador PAULO HENRIQUE ANDRADE, pelas razões acima explicitadas, até o julgamento final desta.

Nestes Termos,

Peço Deferimento

Tupã, Estado de São Paulo, 23 de Novembro de 2022.

Teresa Vicente

Leia também: PT revela em áudio voto contra afastamento de vereador bolsonarista

O post Líder comunitária protocola na Câmara impeachment de Paulo Henrique apareceu primeiro em Jota Neves - A notícia sobre o fato.