Ainda em estado de recuperação, a vereadora Cristina Vicente dos Reis Fernandes, a professora “Cris”, 46 anos (PC do B), recebeu alta da UTI – Unidade de Terapia Intensiva, em Marília onde segue internada.

Foi exatamente no mesmo dia, 30 de abril, data em que no ano passado também teve alta, depois de seis dias internada com dengue hemorrágica.

Desta vez, um coagulo causou uma embolia pulmonar, depois de um diagnóstico de pneumonia.

Como o caso era grave, a família resolveu levá-la diretamente para Marília, onde permaneceu na UTI até hoje (30).

De acordo com nota oficial divulgada pela assessoria parlamentar, a alta é apenas da UTI – Unidade de Terapia Intensiva, onde segundo consta, permaneceu o tempo todo consciente. Agora, a recuperação será no quarto. “Logo menos estará de alta hospitalar”, garante a família.

Outra coincidência com data, é que no ano passado, também foi em abril que a parlamentar foi parar no hospital com problemas de saúde.

Enquanto estiver em tratamento, a secretária da mesa diretora da Câmara, Cris Vicente é substituída pelo suplente João Carlos Baptista, 59 anos, o “João Borracheiro” (PC do B).

João Borracheiro foi convocado para a sessão do dia 24 e participará da próxima, dia 2, por conta do feriado desta segunda-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador.

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As plaquetas sanguíneas da parlamentar caíram drasticamente. O normal é de até 150 mil, mas quando foi internada na segunda-feira (25) estava com apenas 18 mil.

Na quinta-feira (28), foi necessária ser submetida a transfusão de sangue para se recuperar. A equipe médica da Santa Casa de Tupã entendia que o ideal era de que ela conseguisse dobrar as plaquetas em até 60 mil, segundo familiares, entretanto, às 18 horas, recebeu alta médica e vai se recuperar em casa.

– Aproveito para agradecer todo o carinho, todas as orações que recebi da comunidade tupãense – amigos e alunos, lembrou a parlamentar.

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A vereadora tupãense Cristina Vicente dos Reis Fernandes, a professora “Cris Vicente” (PC do B) segue internada desde segunda-feira (25), quando foi diagnosticada com dengue hemorrágica, segundo sua assessoria.

No mesmo dia, a parlamentar apresentava manchas avermelhadas pelo corpo e foi orientada a fazer exame. Por conta do diagnóstico, Cris Vicente faltou à sessão ordinária do Legislativo.

As plaquetas sanguíneas que estavam em 38 mil caíram drasticamente para 23 e agora estão em 18 mil, por isso, exames apontaram para a necessidade de uma transfusão de sangue.

– Apesar do quadro clínico parecer complicado, a vereadora está bem, consciente, recebendo ligações e não apresenta mais inchaços, confirmou o assessor parlamentar Vinicius Gabriel.

A Santa Casa informou que o sangue para a transfusão já está à disposição da vereadora e após uma nova bateria de exames será iniciado o procedimento.

MORTE E CASOS

O município de Tupã já tem registrado nestes quatro primeiros meses do ano, 886 casos de dengue. O ano passado inteiro foram apenas 176.

Os números levaram o prefeito Caio Aoqui a anunciar na segunda-feira (25) o Programa “Tolerância Zero contra o Aedes – Plano Municipal de Combate e Prevenção contra Dengue, Chikungunya e Zika””.

No mesmo dia foi anunciada uma morte suspeita pela doença em Tupã. O funcionário público Miguel Luis Garcia Zanini morreu após parada cardíaca, depois de idas e vindas ao hospital “Santa Casa II”, antigo São Francisco.

Apesar de ser portador de diabetes, a família reclamou de que a última vez que esteve no hospital esperou por mais de 6 horas para receber atendimento adequado.

Apesar de a vítima ter sido positivada para dengue, é aguardado confirmação definitiva do Institituto Adolfo Lutz.

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O juiz da Vara do Trabalho, Pedro Marcos Olivier Sanzovo, condenou o Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS), administrador da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a pagar insalubridade de 40% e não 20%, às funcionárias que prestam serviços de higiene e limpeza no local.

O Consórcio, também é responsável por funcionários que prestam outros serviços no setor para o município.

A ação foi movida pela auxiliar de serviços gerais, Elaine Cristina dos Santos, através do advogado Kaio Augusto Mangerona, o “Miojo” – Mangerona e Pedroli Advogados.

A funcionária alega em síntese que foi admitida pelo CRIS em 13 de junho de 2012, como “auxiliar de serviços gerais” e que sua remuneração mensal é de aproximadamente R$ 1.400,00.

– Eu realizo a limpeza de todo o ambiente, inclusive de banheiros – exposta a agentes biológicos em banheiros de uso coletivo. A UPA tem grande circulação de pessoas e os equipamentos de proteção disponibilizados são incapazes de neutralizar os agentes biológicos. Também há exposição a agentes químicos representados pelos produtos de limpeza.

A causa é no valor de R$ 19.238,85.

Em contestação, o CRIS informou que a UPA se destina ao atendimento de pacientes de média complexidade, com unidade simplificada, que a funcionária não administra cuidados humanos a pacientes, que não há grande circulação de pessoas na unidade, que não há contato permanente com portadores de moléstias infectocontagiosas, que não há risco biológico ou químico que justifique o recebimento de adicional de insalubridade de grau máximo.

RISCOS BIOLÓGICOS

Por outro lado, o próprio “Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade” elaborado com base em inspeção efetuada em 2012 na UPA de Tupã, identifica a presença de riscos biológicos, representados pela exposição de micro-organismos vivos em geral, implicando em ambiente insalubre de grau médio.

O perito do juízo esclareceu que havia 2 funcionários da limpeza por turno, que a UPA realiza em média 3.900 atendimentos por mês, que a UPA conta com 15 banheiros, sendo 2 deles de uso público, que os banheiros são higienizados 2 a 3 vezes por dia, que a auxiliar de serviços gerais era responsável pela limpeza dos banheiros em seu turno e que são atendidos na unidade pacientes portadores de moléstias infectocontagiosas.

Segundo o entendimento contido na Súmula 448, II, do TST “a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar a limpeza de residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade de grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR 15 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano”.

Dessa maneira, não obstante as conclusões do perito do juízo, com base no entendimento sumulado foi deferido em favor da autora da ação, o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade ao longo do período contratual imprescrito, entendendo-se como devido o percentual máximo (40%) e adotando-se como base de cálculo o salário mínimo (artigo 192 da CLT). Devida a integração em férias com 1/3, natalinas e FGTS (a ser depositado em conta vinculada).

RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS

Em relação aos descontos e recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como no tocante à forma de cálculo, ao fato gerador e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, deverá ser aplicado integralmente, conforme consta da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho.

O empregador será o responsável pelos recolhimentos previdenciários que lhe digam respeito e também daqueles devidos pelo obreiro, facultando-se a retenção dos créditos do reclamante da quantia correspondente ao recolhimento devido pelo mesmo, observando-se o limite máximo do salário de contribuição.

A Vara do Trabalho acolheu ainda a prescrição quinquenal e julgou procedente em parte a reclamação condenando o CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE a pagar à reclamante ELAINE CRISTINA DOS SANTOS diferenças de adicional de insalubridade e reflexos.

Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por simples cálculos. Deverão ser deduzidos os valores eventualmente pagos pela reclamada sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

O CRIS deverá arcar com honorários de sucumbência em favor do advogado da autora no importe de 10% do valor da condenação e os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, além das custas pela reclamada no importe de R$ 120,00, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00.

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