Projeto de lei atabalhoado pode ter relação com a instalação da marca no município, que tem como concorrentes em Marília, a rede Amigão e Max Kawakami.

Uma informação recebida pelo blog nesta quarta-feira (10) pode apontar nesta direção – o possível interesse de a rede Tauste de supermercados também se instalar em Tupã.

A rede, com matriz em Marília já tem como concorrentes os supermercados Max Kawakami e Amigão. Kawakami já possui duas lojas em Tupã e a marca Amigão deve se instalar no Hiper Center que está sendo construído na Avenida Lélio Piza, com Rua Antônio Mendonça.

De acordo com informações extraoficiais, os empreendedores já estariam em negociações para adquirir a área da antiga Clínica de Repouso Dom Bosco para construir sua sede.

Além do enorme prédio instalado ao lado da igreja Nossa Senhora Auxiliadora, na Rua Mandaguaris, 420, ainda há um amplo espaço que compreende até à Rua Guaianazes, a partir da Rua Caetés, e da Rua Tapajós até a Rua Nhambiquaras.

O Tauste Supermercados é uma rede que foi criada em 1991, com sua primeira loja na cidade de Marília. Atualmente conta com 2 lojas na cidade e o atendimento é feito até às 22 horas. A rede possui ao todo 8 estabelecimentos, sendo sua última inauguração em Sorocaba, em novembro de 2020, com uma megaestrutura de vendas e serviços.

Coincidentemente, um ano depois, também em novembro, surge informação extraoficial de que a rede estaria negociando a compra de uma enorme área em Tupã, para instalar sua nona loja e ampliar a concorrência no setor.

A rede também está instalada em Bauru, Jundiaí e apresentou um plano de expansão para a zona norte de São Paulo e mais cidades. O plano faz parte dos 30 anos do Tauste Supermercados celebrados neste ano.

É importante lembrar que o Max Kawakami inicia a construção de seu Centro de Distribuição em área do 4º Distrito Industrial – anexo ao 3º Distrito Industrial, às margens da SP-294.

PROJETO EQUIVOCADO

O presidente do Sindicato dos Comerciários, Amauri Sérgio Mortágua em entrevista ao “Jornal da Cidade” da Rádio Cidade (91,5), comentou que o projeto de lei de autoria dos vereadores Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” (PSD), e Paulo Henrique Andrade (PSDB) teria como objetivo ser específico, e atenderia supostamente interesses de supermercadistas, mas que a intenção foi equivocada ao abranger todo o comércio varejista.

Já o presidente da Câmara e um dos autores do projeto de lei, Shigueru garantiu que dialogou com empresários, vereadores e que até o prefeito Caio Aoqui (PSD) tinha conhecimento do fato. “Ele até já ia se movimentar nesse sentido. Sabemos que vai gerar emprego e renda para o município”, garantiu.

Por outro lado, o líder do prefeito na Câmara, Marcos Gasparetto (PSD), desmentiu que houvesse discussão sobre o tema seja com comerciários, comerciantes e parlamentares.

– Ninguém foi comunicado sobre esse projeto. Os demais vereadores não sabiam dessa proposta. Eles (Paulo Andrade e Eduardo Edamitsu “Shigueru”) colocaram esse projeto por conta própria, afirmou em entrevista ao Jornal Diário. “Nem o prefeito Caio estava ciente desse projeto”, garantiu.

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Os vereadores Eduardo Akira Edamitsu, o “Shigueru” (PSD) e Paulo Henrique Andrade (PSDB) são acusados por opositores de estarem defendendo interesses de grandes empreendimentos comerciais.

Há até quem aponte o verdadeiro motivo do projeto que propõe permitir que o comércio varejista possa funcionar das 7 horas até a meia noite: Hiper Center Tupã em construção na Avenida Lélio Piza, esquina com Rua Antônio Mendonça, sentenciou Marcos Gasparetto (PSD).

O prefeito Caio Aoqui (PSD) é grande entusiasta da instalação do empreendimento que deverá proporcionar emprego para centenas de trabalhadores.

Os Sindicatos que representam os comerciários e o comércio varejista também reagiram e questionaram a falta de diálogo dos autores do projeto.

– Privilegia as lojas de departamento, em detrimento do comércio de família que compõe a maioria dos empreendedores tupãenses, questionou Amauri Sérgio Mortágua.

O projeto de lei foi lido e encaminhado às Comissões para futuras discussões, mas também houve quem apontasse a necessidade de discussão prévia da proposta, como o vereador Renato Fresneda Delmori, o “Renatinho da Garagem” (PL).

Um comerciante que não quis se identificar foi além: “Nosso comércio, se pudesse fechava as portas às 15 horas. Não suportamos pagar a luz no final do mês e nem os deslocamentos de carro com o preço dos combustíveis”.

Para os vereadores Shigueru e Paulo Henrique, a proposta vai ao encontro da necessidade de gerar mais emprego e renda neste período de pandemia controlada, mas a realidade é exatamente oposta para a grande maioria dos comerciantes locais.

Mesmo em Campo Grande (MS) origem dos empresários que instalam o Hiper Center em Tupã, esses empreendimentos funcionam apenas das 7 às 22 horas, apurou o blog.

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O prefeito Caio Aoqui (PSD) tem cobrado dos diversos setores da atividade econômica do município, respaldo para auxiliá-lo neste momento de colapso da Santa Casa de Tupã.

Em reuniões que têm realizado na Prefeitura com lideranças do setor, o chefe do Executivo tupãense tem alertado que agora é a hora da prova.

Sentindo-se acuado pelo clamor para decretação de lockdown para amenizar a pressão sobre o sistema de saúde, exige a compreensão da atividade econômica para o momento mais crítico da pandemia, conforme previu em meados de março, o secretário de Saúde, Miguel Ângelo de Marchi.

Em entrevista às emissoras de rádio nesta sexta-feira (14), Caio disse que não pode ser radical em tomada de decisão, apesar de ter travado uma briga judicial para manter todas as atividades econômicas em funcionamento.

De acordo ainda com o prefeito, além de a população não colaborar, alguns comerciantes insistem em desrespeitar as normas sanitárias e o distanciamento em seus estabelecimentos. “Estamos indo com quatro carros, PM, seguranças particulares para dar apoio aos fiscais. Tem bares que a gente fecha e o proprietário volta abrir as portas”, confirmando o desrespeito.

OAB PEDE MAIS RESTRIÇÃO

A OAB Tupã, através desta Comissão, encaminhou oficio à Prefeitura Municipal em que pede medidas concretas de combate a pandemia do coronavírus que assola nossa cidade, em especial, a adoção de medidas mais restritivas de isolamento social, aumento do efetivo de fiscalização, testagem em massa da população com rastreio de contatos e monitoramento epidemiológico.

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Continua cada vez mais acirrada a batalha jurídica sobre o funcionamento controlado e fiscalizado do comércio em Tupã. Após decisão favorável do Tribunal de Justiça que devolveu ao município o direito de regulamentar o funcionamento do comércio, conforme lei aprovada na Câmara Municipal, o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo (PGJ-SP) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao próprio TJ contra a lei municipal que regulamenta a atuação da prefeitura no âmbito da pandemia.

De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, João José Pinto – “JJ”, na tarde desta terça-feira (23/03) o TJ concedeu liminar acatando parcialmente a ADIN, de forma pontual com relação a alguns artigos da lei municipal. Ele informou que a Prefeitura Municipal ainda não foi oficialmente cientificada da decisão, mas já prepara os recursos legais para suspender a liminar parcial, que deverão ser protocolados tanto no TJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

JJ esclareceu também que a decisão proferida esta semana pelo TJ não provoca nenhuma alteração no funcionamento do comércio em Tupã. “Essa liminar parcial concedida à ADIN em nada interfere a decisão anterior do desembargador Borelli Thomaz, que na última sexta-feira revogou a liminar que obrigava os estabelecimentos não essenciais a suspenderem o atendimento presencial. Na oportunidade, o desembargador considerou que ‘tal qual o Governador do Estado fez editar o decreto referido pelo autor da ação de que este recurso deriva, da mesma forma, e sob a mesma roupagem constitucional, o Prefeito de Tupã fez editar os decretos’ no âmbito municipal”, afirmou.

Vale lembrar que com o aval do TJ, a prefeitura elaborou o Decreto Municipal 9.014, que permitiu a retomada controlada das atividades econômicas, que podem continuar funcionando de segunda à sexta, das 10 às 18 horas, desde que obedecendo todas as medidas sanitárias de prevenção à Covid.

“Apesar da ADIN, continua plenamente em vigor o Decreto Municipal 9.014, uma vez que ele não se baseia na lei que teve a eficácia suspensa pela liminar concedida nesta terça-feira. Ou seja, não há qualquer modificação no funcionamento das atividades disciplinadas pelo decreto municipal”, explicou.

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A Prefeitura deve se reunir com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus para definir as novas regras para reabertura do comércio, após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que revogou a decisão da Justiça de Tupã, que concedeu liminar suspendendo os decretos municipais 8.971 e 8.972 que possibilitavam o funcionamento do comércio local, mesmo durante a fase Vermelha do Plano São Paulo.

A decisão, em primeira instância, obrigou os estabelecimentos não essenciais a suspenderem o atendimento presencial, além de determinar que o município seguisse as medidas restritivas do Plano São Paulo.

A prefeitura recorreu junto ao Tribunal de Justiça, que acatou o recurso, por meio do desembargador Borelli Tomaz Jr. Na prática, a decisão do TJ devolve ao município o direito de regulamentar o funcionamento do comércio, conforme lei aprovada na Câmara Municipal.

O prefeito Caio Aoqui informou que a prefeitura tem ciência da decisão, mas ainda não foi notificada oficialmente. Ele esclareceu também que apesar da posição favorável do TJ, a prefeitura ainda está impedida de autorizar a reabertura do comércio, já que os decretos anteriores regulamentavam o funcionamento dos setores produtivos nas fases Amarela, Laranja e Vermelha do Plano São Paulo e não na fase Emergencial.

Como Tupã e todo o estado estão atualmente classificados na recém-criada fase Emergencial, um novo decreto deverá elaborado junto ao Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus para definir as novas regras para o funcionamento do comércio.

Ele informou também que, tão logo que a prefeitura seja certificada da decisão do TJ, se reunirá com o Comitê para elaborar uma nova regulamentação juridicamente consistente para garantir a manutenção do direito de funcionamento, e, ao mesmo tempo, respeitando os protocolos sanitários para evitar o agravamento dos casos de Covid-19 na cidade.

Caio esclareceu ainda que como a prefeitura ainda não foi notificada oficialmente da decisão do TJ, continua em vigor o decreto municipal nº 9.007, que determina medidas mais restritivas nos finais de semana dos dias 20 e 21 e 27 e 28 de março.

Ou seja, fica mantida a decisão de suspender o funcionamento de todos os setores, incluindo os chamados essenciais, nestes dois finais de semana. Segundo o decreto deverão suspender os atendimentos presenciais nestes quatro dias, o comércio em geral, supermercados, mercearias, conveniências, feiras, padarias, bares e restaurantes.

Também estão proibidas reuniões religiosas, eventos culturais, além de toda e qualquer atividade social que implique aglomerações. Os únicos segmentos que poderão manter o atendimento ao público nestes dois finais de semana, desde que obedecidas todas as medidas sanitárias de prevenção à Covid, são os postos de combustíveis, farmácias e drogarias.

Já os serviços de delivery poderão funcionar normalmente nestes dois finais de semana, mas terão que permanecer de portas fechadas e trabalhando com ocupação máxima de 30%, sem qualquer tipo de atendimento presencial.

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Se têm pessoas que estão “pagando o pato” nesta pandemia está longe de ser os comerciantes. Numa guerra bélica, existem regras: hospitais, imprensa e escolas, não devem ser alvos. Numa pandemia como a que vivenciamos não há essa mesma garantia.

Ainda durante a guerra, o mundo considera heróis aqueles que salvam o máximo possível de vidas e, entre eles, estão soldados, médicos, enfermeiros e até o potencial bélico dos países que se uniram para eventualmente “proteger” a humanidade de um tirano.

Mas, o que fazer quando o principal inimigo é invisível e não pode ser observado por nenhuma mira telescópica, laser ou que possa ser rastreado por satélite. Neste caso, os nossos heróis devem seguir a mesma ordem de uma guerra bélica. Aqueles que estão na linha de frente – nossos “soldados” de hoje são os médicos, enfermeiros, bombeiros, ambulanceiros, lixeiros e até os coveiros. São estes que efetivamente “pagam o pato”, muitas vezes, com a própria vida.

OS EGOÍSTAS

Considerando que cada categoria busca se auto defender durante uma situação de guerra contra um inimigo mortal, os mais egoístas se sobressaem e todos acreditam que estão imunes ou que sua atividade comercial não é propagadora do vírus.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Tupã e Região, Milton Zamora, acredita na tese de que só o comércio “paga o pato”.

O presidente Jair Bolsonaro culpa a imprensa por supostamente ter criado pânico sobre covid, quando as mortes aumentam 11% no Brasil, enquanto há um recuou de 6% no mundo. Já a pandemia de sua loucura não tem nenhuma responsabilidade sobre a tragédia que aflige milhões de brasileiros.

Os comerciantes acham que estão “pagando o pato” e culpam os governos estaduais e os prefeitos pelo lockdown. Os mesmos que acreditam nessa tese, não querem os seus filhos nas salas de aula, mas querem os fregueses em seus estabelecimentos.

Os falsos patriotas defendem a economia, mas são incapazes de se salvarem do vírus e também morrem e provocam mortes através de aglomerações – espalhando contaminação em praias e em festas de réveillon.

Os nossos algozes – somos nós mesmos. Criticamos os bons políticos preocupados em amenizar o sofrimento dos infectados, salvaguardando um leito na enfermaria ou na UTI dos hospitais, enquanto os medíocres sambam carnaval e rebolam em festas clandestinas, além dos patifes que se aproveitam para esvaziar os cofres públicos em nome da miséria alheia.

Quando o presidente e seus seguidores negam a ciência, os números e até as mortes, só mesmo o líder de “seita religiosa” que aqui chamamos de guru, a quem Bolsonaro se inspira – OLAVO DE CARVALHO – para justificar ato tão tresloucado.

– “O homem medíocre não acredita no que vê, mas no que aprende a dizer”.

O QUE SE OUVE DIZER?

O comércio é que paga o pato, o vírus só se espalha a partir das 20 horas, o governador faliu o estado, queremos trabalhar, todo mundo vai pegar esse vírus, tão fazendo política, nas eleições não tinha vírus, nas lotéricas e nos supermercados não têm vírus e, por aí vai.

Essa conta que o comerciante acha que só ele está pagando, é de todos nós, enquanto sociedade. O comércio é apenas mais um negócio dentre vários afetados mundo à fora, neste período de pandemia. Só não vai “pagar o pato” quem já “pagou” com a própria vida.

Os familiares de vítimas fatais, os infectados pelo coronavírus e todos os sobreviventes terão que pagá-la. A conta é por nossa conta e devemos arcar com as consequências de nossos próprios atos. A proliferação do vírus acontece através de nossa irresponsabilidade. A maior culpa é da própria sociedade.

Nenhum daqueles que acredita que está pagando o pato, tem capacidade de se colocar no lugar de quem está em leitos de enfermarias e UTIs agonizando sem oxigênio, ou de se sensibilizar com os apelos de enfermeiros, médicos, motoristas de ambulância, profissionais da limpeza de unidades hospitalares, coveiros, entre outros profissionais que também estão pagando um preço alto – pelo risco de contrair a própria morte.

Você pode escolher: ou paga a conta e arca com as consequências, ou prefere não ter essas opções? Quem já morreu não terá essa preocupação e quem sobreviver ainda terá a chance de continuar pagando o pato – sejam comerciantes, empresários, jornalistas, políticos, profissionais liberais, sindicalistas, entre outros.

INSANIDADE

Os piores insanos são aqueles que desdenham da tragédia fazendo contas: São 210 milhões de brasileiros – morreram 260 mil – não significa 1% da população.

Já que foi traçado um paralelo entre o coronavírus e guerras – Guerra do Paraguai: cerca de 50 mil integrantes da tropa brasileira morreram, de 1864 a 1870. De acordo com o IBGE, a estimativa da população em 1869 era de 10.415.000. Em 1872, no 1º censo realizado no Brasil, dois anos após o fim do conflito, a população era de 9.930.478.

Gripe espanhola: cerca de 35 mil brasileiros, de 1918 a 1919. De acordo com o IBGE, em 1920, dois anos após o primeiro caso da doença no país, a população estimada era de 30.635.605, segundo o G1.

Dentro dos primeiros 2-4 meses após os ataques atômicos, os efeitos agudos das explosões mataram entre 90 mil e 166 mil pessoas em Hiroshima e 60 mil e 80 mil seres humanos em Nagasaki; cerca de metade das mortes em cada cidade ocorreu no primeiro dia.

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O funcionamento será das 10 às 18 horas e, a partir das 20 horas, segue a “fase vermelha” determinada pelo estado. Os estabelecimentos comerciais não poderão atender mais que 30% de suas capacidades e a fiscalização deverá ser intensa para impedir que as novas regras sejam furadas.

O protesto que vinha sendo divulgado pelas redes sociais e aplicativos não tinha nome de nenhum organizador. Apenas informava que seria das 9 às 13, na porta da prefeitura. Sob a argumentação de que seria contra as “arbitrariedades” do governo Doria, a manifestação revelava que seria pela liberação do comércio e de outros segmentos.

– Queremos trabalhar. Essa conta não é nossa, dizia banner publicado em aplicativo.

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Durante live, o vice-prefeito Renan Pontelli (PSDB) e o prefeito Caio Aoqui ratificaram seus compromissos sobre geração de emprego e também demonstraram preocupação no sentido de evitar aglomeração na área comercial.

– Essa conta é de todos nós. Todos nós devemos zelar pelo bem estar e pela saúde pública.

PÓS MORTE

A decisão de reabrir o comércio também foi “impulsionada” após a morte de duas pessoas que “esvaziaram” os leitos de UTI da Santa Casa de Misericórdia de Tupã. A primeira foi do tupãense Fábio Naoki Inafuko, 45 anos e, a segunda, do mariliense Flávio José dos Santos, 49 anos, que havia sido “exportado” para o município por falta de leitos nos hospitais de Marília.

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O crescente número de casos de doentes por Covid-19, e a necessidade de internação já fez o prefeito Caio Aoqui tomar uma posição na direção de voltar a restringir o funcionamento do comércio tupãense.

Sábado, por exemplo, o comércio deveria permanecer aberto até às 17 horas, mas com a informação de um surto na Casa Emanuel, que mantém idosos assistidos pela Igreja Assembleia de Deus, o chefe do Executivo determinou que as lojas permanecessem abertas somente até às 13 horas.

O blog vem mostrando que desde a flexibilização da economia, dia 11 de abril, os números de casos da doença aumentaram substancialmente com maior movimentação de pessoas nas ruas.

Outro surto de coronavírus foi constatado na Casa dos Velhos, entre funcionários e pacientes mais 24 casos de Covid-19 foram confirmados durante testes. Na Casa Emanuel 12 pessoas foram diagnosticadas com o vírus, das quais, 6 estavam internadas. Um dos idosos morreu nesta segunda-feira (13).

TESTAGEM

Há quem afirme erroneamente que os casos de Covid-19 aumentaram por conta da testagem em massa, mas o blog já mostrava mesmo antes desses testes, que em 16 de junho, apenas 1 mês após a flexibilização das atividades econômicas houve um acréscimo de mais de 220% nos casos confirmados da doença – de 9 para 29 casos. Evidente que na medida em mais casos são verificados, mais aumenta a probabilidade de internação.

Hoje, 2 meses depois da flexibilização, os números assustam, e até o Ministério Público pede o fechamento do comércio, em ação civil pública impetrada na sexta-feira, dia 10, enquanto o prefeito Caio Aoqui e o secretário de Saúde, Miguel Ângelo de Marchi anunciavam o surto na Casa Emanuel e a transferência da entidade para o antigo prédio do hospital Dom Bosco.

Com os números da doença aumentando numa proporção elevada, a expectativa é que Tupã registre em breve entre 300 a 500 casos de infectados e a única medida eficaz será dar um passo atrás para impedir o estrangulamento do sistema hospitalar que recebe pacientes também da microrregião.

FEIRANTES

Se vier ocorrer de fechar o comércio novamente e manter apenas serviços essenciais, os feirantes dizem ter a promessa de que as feiras livres serão mantidas, mas tudo isso vai depender dessa ação movida pelo promotor Mario Yamamura.

Ele pede a suspensão das atividades não essenciais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, sem prejuízo de apuração de eventual apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal. Se vingar a ação, em tese, o prefeito pode alegar ter feito tudo o que estava a seu alcance, mas terá que cumprir a determinação da Justiça.

A grande verdade, é que por falta de uma diretriz do governo federal, sobre o caminho que seria percorrido pelo vírus, o interior fechou cedo as atividades econômicas. Com Bolsonaro forçando manifestações, os prefeitos foram pressionados pelos setores econômicos e, permitiram a flexibilização exatamente quando deveriam manter o isolamento social.

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Tupã-SP registrava apenas 9 casos de Covid-19, em 11 de maio, dia da reabertura da economia e, hoje, conta 29 casos confirmados e duas mortes registradas.

Em apenas 1 mês, o coronavírus disparou 220% no município, verificando os números divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de 11 de maio a 10 de junho.

É importante lembrar que neste período, a fiscalização tem sido intensa para controlar o fluxo e o distanciamento de pessoas nos estabelecimentos comerciais.

Os proprietários têm disponibilizado álcool em gel e desinfetado o ambiente, enquanto o município monta periodicamente barreiras sanitárias na entrada da cidade e monitora pessoas com sintomas de Covid-19.

Exemplo dessas providências foi a mais recente decisão do prefeito Caio Aoqui, de impedir que o comércio funcionasse no feriado de Corpus Christi, dia 11, e estendeu uma quarentena até domingo (14).

Somente na sexta-feira (12) e no sábado (13) é que os serviços essenciais voltaram a desenvolver suas atividades.

A verdade é que a flexibilização depois de iniciada praticamente não tem volta, apenas algumas medidas paliativas vão sendo adotadas de acordo com o índice de ocupação de leitos nos hospitais da cidade, que recebem também pacientes da microrregião.

Por outro lado, centros maiores, no Sul e na região Centro-Oeste do país, onde a pandemia começa ganhar velocidade e, até mesmo, municípios do Sudeste (Minas Gerais e São Paulo) têm regredido na flexibilização das atividades econômicas, após a constatação de um número elevado de infectados após a reabertura econômica.

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O prefeito Caio Aoqui (PSD) procurou nesta noite (22) a reportagem do blog para explicar que os organizadores da carreata de sábado, dia 17, não utilizaram nenhuma imagem vinculando ele ao governador de São Paulo.

De acordo com um dos líderes do movimento, a carreata que, segundo eles não tinha nenhum vínculo político, pedia apenas o impedimento do governador e o do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. Exatamente o que sugere o presidente Jair Bolsonaro, ao incitar seus seguidores e apoiadores, através das redes sociais.

Sobre a mudança de posicionamento do prefeito Caio Aoqui após pressão de segmentos econômicos do município, a assessoria do chefe do Executivo encaminhou as justificativas para impetrar na Justiça pedido de liminar. Marília não obteve sucesso. O Executivo garante que a diferença está na autoria do pleito. Enquanto em Marília foi uma entidade que representa o comércio, em Tupã o pedido é do próprio governo municipal.

AÇÃO IMPETRADA   

A prefeitura entrou com ação civil na Justiça local nesta quarta-feira (22/04) buscando autonomia para regulamentar a reabertura do comércio, que está fechado desde o último dia 23 de março e permanecerá até dia 10 de maio devido ao decreto estadual 64.881/2020, que estabeleceu medidas restritivas em todo o estado de São Paulo.

O objetivo do prefeito Caio Aoqui não é pela abertura indiscriminada do comércio, mas sim pela flexibilização imediata, obedecendo todas as normas preventivas contra o coronavírus, contrapondo a decisão do governo estadual.

Ao contrário de outros municípios que tiveram o pedido indeferido pela justiça, a prefeitura realizou um minucioso trabalho de pesquisa jurídica para obter autorização judicial necessária para a retomada das atividades comerciais presenciais.

De acordo com o chefe do Executivo, a ação civil pública busca reafirmar a autonomia do município para disciplinar questões particulares da comunidade local, uma vez que a situação de pandemia atinge diferentemente as áreas do estado de acordo com a maior ou menor densidade populacional, dentre outros fatores.

“Nosso pedido não é pela abertura indiscriminada do comércio, e sim, para que o município possa decidir e regulamentar a abertura, impondo regras sanitárias de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19”, afirmou.

EMBASAMENTO 

A prefeitura destacou que a diferença fundamental entre a ação proposta pelo município de Tupã e a maioria das demais cidades, que foram julgadas improcedentes, foi a fundamentação. Enquanto os outros municípios alegavam que o decreto do governador era inconstitucional, a ação da prefeitura de Tupã é fundamentada no princípio do tratamento de realidades municipais distintas.

Para a prefeitura, o decreto estadual que suspende as atividades comerciais por mais 20 dias, indistintamente e sem fazer qualquer diferenciação entre as realidades específicas de cada região, é insustentável para a maioria das cidades do interior paulista.

“A norma do governo estadual, que ficará em vigor por mais de 50 dias, aplica a um lugar onde vivem 119 pessoas por quilômetro com o mesmo princípio para a Grande São Paulo onde se concentram 2.715 pessoas por quilômetro; são realidades muito distintas que não podem ser tratadas como iguais”, exemplificou.

O prefeito explicou sobre as diferenças da ação impetrada pela prefeitura de Tupã do ponto de vista médico-hospitalar. Segundo ele, há um enorme contraste entre a realidade hospitalar de Tupã se colocada ao lado da região metropolitana de São Paulo. “A realidade sanitária e hospitalar de municípios de porte médio do interior é bastante distinta do caos instalado nas grandes regiões metropolitanas. Esse é outro indicativo de que se está tratando com o mesmo regramento duas situações absolutamente díspares”.

Segundo o prefeito, o atual balanço epidemiológico de coronavírus em Tupã mostra apenas dois casos confirmados da doença, um deles importado de São Paulo e somente cinco casos suspeitos aguardando resultado.

Ele informou ainda que Tupã se estruturou para um eventual aumento de casos da doença. “A cidade conta estrutura hospitalar adequada para atender exclusivamente para tratamento de pacientes da Covid-19 com 20 leitos clínicos, 10 leitos intensivos com respirador, todos leitos livres e praticamente não utilizados desde o início da pandemia, além dos 22 leitos de UTI na Santa Casa e mais 2 respiradores na nossa UPA”, explicou.

“Portanto, a taxa de ocupação dos leitos reservados para o tratamento da Covid-19 desde o início da pandemia nunca ultrapassou os 10% em Tupã, atendendo às exigências do Ministério da Saúde para autorizar a reabertura contralada do comércio. Na Grande São Paulo, por sua vez, a taxa de ocupação de leitos de UTIs é de 80% em 19 de abril. Na última sexta-feira (17 de abril), a taxa de ocupação da UTI em hospitais municipais de São Paulo já se aproximava dos 100%”, concluiu.

DIFERENÇA COM MARÍLIA 

Outra diferença fundamental entre a medida tomada pela Prefeitura Tupã e a situação judicial de outras cidades, como Marília, por exemplo, reside no fato de que, em Tupã a ação parte do próprio ente municipal, como representante de direitos difusos e coletivos, em conjunto com a sociedade, comércio, serviços e demais setores produtivos.

Em Marília foi impetrado um mandado de segurança através das associações comerciais contra a Prefeitura de Marília, tentando desconstituir decretos municipais que tem o mesmo teor do estadual.

CLANDESTINIDADE 

O prefeito ressaltou ainda que passados 30 dias da quarentena, muitos estabelecimentos não estão respeitando as regras restritivas para garantir a sobrevivência, passando a trabalhar na clandestinidade, muitas vezes em desacordo com as normas sanitárias. “Essa situação é alarmante, pois aumenta consideravelmente os riscos de propagação da doença. Flexibilizando o comércio com regras, temos condições de orientar e fiscalizar, o que não é possível hoje devido à atuação clandestina”.

Caio citou como exemplo os salões de beleza, setor em que muitos profissionais estão atendendo de portas fechadas. “Se a gente permitir um atendimento agendado, com intervalo, respeitando as medidas sanitárias, é melhor do que o atendimento em um ambiente pequeno e fechado, que infelizmente é a realidade da maioria desses estabelecimentos. No início, todos respeitavam as medidas, mas agora essa não é a realidade e temos que nos adequar a ela”, lembrou.

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